Entenda o que é permitido e o que deve ser evitado sobre crianças em propaganda eleitoral.
Pode usar criança em campanha eleitoral?
No Brasil, a legislação eleitoral tem regras específicas sobre o uso de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é proibido o uso de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais, seja para promover candidatos,
Por que não é permitido crianças em propaganda eleitoral?
Isso acontece, pois, a lei brasileira garante uma proteção da infância e entende que campanhas eleitorais devem ser conduzidas sem envolver diretamente os menores, para evitar exploração. A Justiça Eleitoral entende ainda que as campanhas devem tratar de questões políticas e não pautar aspectos emocionais que possam impactar a percepção do eleitorado.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
O Código Penal Brasileiro e o ECA também estabelecem regras para proteger crianças e adolescentes de exploração em contextos que possam comprometer seu desenvolvimento e bem-estar. Portanto, utilizar crianças em campanhas eleitorais não é permitido e pode levar a sanções e penalidades.
O que é permitido?
Há outras formas de fazer campanha eleitoral,
