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Veja como denunciar irregularidades na campanha eleitoral

Práticas proibidas pela lei eleitoral podem ser informadas no app Pardal

Ferramenta permite denunciar irregularidades em campanha eleitoral

Irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela Justiça Eleitoral podem ser denunciadas ao órgão competente pelo app Pardal. A ferramenta ajuda no controle de violações, como abuso de poder econômico ou político, aproveitamento da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

O próprio Pardal orienta sobre ações permitidas no período eleitoral. Tanto eleitores quanto candidatos podem enviar denúncias pelo aplicativo, que está disponível para Android e iOS. Dessa forma, a Justiça e o Ministério Público serão informados de flagrantes de práticas indevidas.

Para fazer a denúncia, é preciso fazer o download do aplicativo e se cadastrar. É obrigatório informar o nome e o CPF, já que denúncias anônimas são proibidas — em caso de má-fé, o usuário pode responder pelo ato e fica sujeito a penalidades. Além disso, é necessário incluir elementos, como fotos e vídeos, que fundamentem a reclamação.

Desde a abertura da opção de denúncias pelo canal para as eleições 2022, o app recebeu mais de 24 mil informações de irregularidade. Na semana passada, foi registrado o recorde de reclamações: na sexta-feira (23), por exemplo, foram mais de 1,2 mil casos informados, de acordo com a Justiça Eleitoral.

São Paulo é o Estado com o maior número de eleitores e o líder de denúncias: 3,5 mil casos foram registrados. Em seguida, vem Pernambuco com 2,8 mil. A maior parte das queixas relatadas no app envolve irregularidades em campanhas para os cargos de deputados federal e estadual.