Como parte da tarefa de encontrar um meio termo para o pagamento das emendas impostivas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deve promover um almoço entre os ministros da Corte e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na terça-feira (19). O encontro ocorre em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário sobre as regras para o uso dos repasses.
Este será o primeiro esforço de conciliação entre as duas instituições desde que o STF decidiu manter a
A tensão escalou na semana passada com o envio à Comissão de Constituição e Justiça da proposta de Emenda Constitucional (PEC) das decisões monocráticas, que busca
Enquanto isso,
O uso das “emendas Pix” gerou um impasse entre o Congresso e o Judiciário desde a semana passada, quando o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento. A decisão afetou os repasses das emendas individuais quanto as emendas de bancadas estaduais, que são de caráter coletivo.
