O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (6) que a proposta de regulamentação das ferramentas de Inteligência Artificial deve ser votada ainda este ano.
O projeto de lei, de autoria de Pacheco, é discutido em uma comissão especial do Senado, que conta com parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.
A previsão é a de que o texto seja aprovado pela comissão especial em setembro. Em coletiva de imprensa, no Senado, Pacheco reforçou a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial.
“Acho muito importante regulamentar a Inteligência Artificial, ter uma lei que define limites de ética, de transparência, de responsabilidade para o uso de Inteligência Artificial, não somente em processo eleitoral, mas para o dia-a-dia e a vida da gente”, destacou ele.
Pacheco também defendeu a regulamentação das plataformas de redes sociais no país.
“Seria muito importante também ter lei para disciplinar plataformas digitais de rede social. Acho que são dois temas que nós temos que nos ocupar que vai fazer muito bem para o Brasil ter lei que coloque limite a isso”, enfatizou Pacheco.
O presidente do Senado descartou a possibilidade de que o texto seja aprovado antes das eleições municipais, que irão ocorrer em outubro.
