Na volta aos trabalhos em 2024, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre projetos que tratam sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no país. Entre as lideranças políticas, a pauta é considerada urgente, uma vez que o uso de softwares que geram textos e imagens tem enorme potencial para substituição de mão de obra e, sobretudo, para espalhar notícias falsas na internet.
Uma das propostas mais avançadas sobre o tema está nas mãos do Senado. No ano passado, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que, até abril, uma regulamentação sobre o uso de IA seria votada. Após uma ampla discussão ao longo de 2023, a proposta de lei sobre o tema agora aguarda parecer do relator, o senador Eduardo Gomes, (PL-TO).
Segundo o senador, a ideia geral da proposta é estabelecer normas gerais para o uso de sistemas de inteligência artificial no país. “É preciso que haja alguma regulação e que ela seja inteligente, capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefício para a humanidade. Não vai faltar dinamismo para entregar o melhor relatório possível e entregar à Câmara dos Deputados um processo bem consistente de regulação efetiva e propositiva da inteligência artificial”, disse em entrevista à Rádio Senado.
Na Câmara dos Deputados, outra proposta endossada pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também aguarda definição do relator. A proposta em questão é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e estabelece critérios para o uso de IA generativa em campanhas políticas.
A proposta criminaliza o uso eleitoral de peças com “deep fake” - uso da IA para criação de vídeos que reproduzem a aparência, as expressões e a voz de pessoas. O texto prevê punição de 2 a 4 anos para quem descumprir a norma e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
Segundo o deputado, o desafio da Câmara neste momento é escolher um relator para a proposta. Outra empecilho é fazer com que essa regulamentação caminhe lado a lado com o ‘PL das Fake News’, que também trata sobre o assunto.
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