O projeto de lei que permite que Minas Gerais faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal está pronto para ser colocado em votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda nova prorrogação ao retorno da cobrança das parcelas da dívida do estado com a União. O prazo para a resposta do STF vence nesta quinta-feira (1º) Segundo o presidente da Casa Legislativa, Tadeu Martins Leite,
Caso o RRF seja, de fato, aprovado pela ALMG e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), um novo problema pode surgir: o aumento de 298%
Em entrevista à CNN na última segunda-feira (30), o governador afirmou que os vencimentos estavam defasados. “Um secretário de estado em Minas ganhava menos que um secretário municipal de cidade pequena. E eu comecei a perder secretários. Eles ficaram comigo 4 anos como voluntários, que foi o que definimos, e no início da segunda gestão nós falamos: ‘vamos fazer agora uma correção para o que é normal em todos os estados do Brasil’”, disse.
O argumento de Zema foi defendido pela deputada estadual da base Amanda Teixeira (PL). “O salário do Governador de Minas era o mais baixo do Brasil. Com o reajuste, passou a ter equilíbrio. Para o segundo estado mais populoso do país e comparado ao salário dos demais governadores do país, o valor está dentro da razoabilidade”, afirmou, em nota enviada à Itatiaia.
A parlamentar ainda defende que o aumento cobre perdas inflacionárias para o alto escalão do governo estadual. “Desde 2007, os salários do governador e de seus secretários estavam estagnados, não acompanhando a inflação e a realidade econômica atual. Este congelamento levou a uma defasagem salarial que dificulta a permanência e atração de profissionais altamente qualificados no governo estadual”.
As perdas inflacionárias foram um dos argumentos utilizados, por exemplo, por servidores estaduais que pleiteavam um reajuste
“Zema, portanto, pensou mais em Minas Gerais do que em si mesmo, focando em ter um time de alto nível para ajudar nosso estado”, diz Amanda ao comentar sobre o reajuste do governador, que foi concedido também a secretários de governo e ao vice-governador Mateus Simões.
Oposição discorda
Do lado que tenta impedir a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia, o argumento é contra uma das justificativas de Zema para conceder o aumento. “No passado os secretários de Minas tinham os jetons, e ganhavam muito mais do que ganham hoje”, disse o governador à CNN.
Jetons são remunerações extras que pagas a secretários de governo e ao próprio governador por participações em conselhos de administração. O argumento do governo é que, em administrações anteriores, os secretários turbinavam os próprios salários através destas bonificações,
No entanto, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) afirma que chegou a articular o encerramento dos jetons, mas sem sucesso. “Zema disse na entrevista que ele atuou pra acabar, mas em 6 anos, não acabou, tanto que tem gente lá, que não é secretário, que recebe vários jetons. A minha iniciativa era acabar. Mas mesmo assim, a base de governo não votou pra acabar com jetom, votou pra limitar a um”.
Conselho diz que reajuste é irregular
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Minas Gerais
Os conselheiros também solicitaram a projeção de impacto orçamentário e financeiro da medida.
