A manhã seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal que prorrogou até o dia
Líderes partidários sentaram-se com o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB) para chegarem a uma conclusão sobre como o Legislativo estadual irá se comportar daqui para frente com os projetos de lei que tratam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que tramitam na Casa. Na sequência, os deputados de oposição — que têm mantido obstrução aos projetos de lei — também se reuniram a portas fechadas. O mistério é tamanho que interlocutores, tanto da base quanto da oposição, também se mostram curiosos com os próximos passos do RRF e aguardam novidades.
Com a extensão do prazo, o governo Zema ganhou pouco mais de 10 dias para encontrar uma solução que adie o início do pagamento da dívida, atualmente em R$ 165 bilhões. Após a reunião de líderes, os deputados da oposição também se encontraram.
Até o momento, nenhum parlamentar se pronunciou sobre o andamento do Projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza a adesão ao
A princípio, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB) falará com a imprensa após reunião de plenário marcada para as 14h. O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), também é aguardado para entrevista coletiva. Até o momento, ninguém da base de Zema sinalizou que irá se pronunciar.
Decisão de Fachin
Na noite desta terça-feira (16), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu ao adiar apenas até o dia 1º de agosto o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento das parcelas da dívida com a União, caso não faça adesão ao RRF.
Ministro Edson Fachin adiou em 12 dias o prazo para retomada de pagamento das dívidas
Na decisão, Fachin ponderou que a questão não poderia ser decidida em meio ao recesso do Judiciário, mas que o Estado não poderia, igualmente, se beneficiar de diversos adiamentos no prazo.
Conforme o ministro, citando decisão recente de seu colega Nunes Marques, o
“Está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da Dívida, uma vez que está seguindo as regras do RRF, aguardando tão somente sua homologação para seguir com o plano”, diz o comunicado. O Executivo estadual diz, ainda, que já pagou R$ 6,7 bilhões referentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como se ele já estivesse homologado.
