A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (10) a extinção do processo e arquivamento dos autos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) em relação às contas da prefeitura da capital em 2024, na gestão do ex-prefeito Fuad Noman, que faleceu em março deste ano. O arquivamento se dá por conta da morte do político. Portanto, não houve análise e julgamento.
O procedimento é comum em caso de morte de gestores, tendo em vista que as contas do Executivo devem ser analisadas e julgadas todos os anos.
O projeto de resolução, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, atende a um ofício do próprio TCE, que afirmou que a análise acabou sendo extinta sem ter aprovação ou reprovação das contas do ano em questão, tendo em vista que o prefeito faleceu antes da tramitação. Entretanto, o próprio ofício do TCE afirma que as contas podem ser consultadas e analisadas, e uma cópia foi enviada ao atual prefeito, Álvaro Damião (União).
O ofício encaminhado pelo TCE à Câmara justificou que juridicamente seria impossível julgar as contas da prefeitura.
“No caso em análise, o Tribunal de Contas reconheceu a impossibilidade jurídica de julgamento das contas do exercício de 2024, em virtude do falecimento do Prefeito Fuad Jorge Noman Filho, configurando-se, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da natureza pessoal e intransmissível da responsabilidade do gestor”, pontuou o texto.
“Ainda assim, o Tribunal emitiu recomendações ao atual Chefe do Executivo e ao órgão de controle interno municipal, destacando achados técnicos relativos à execução orçamentária, como a abertura e execução de créditos suplementares e especiais por superávit financeiro sem lastro em recursos disponíveis, o que poderá ser objeto de acompanhamento e correção pela atual administração”, justificou o documento da comissão.
Fuad morreu após lutar contra câncer
Economista e escritor, Fuad foi eleito vice-prefeito em 2020 e assumiu a PBH em março de 2022 quando o titular, Alexandre Kalil (PDT), deixou o cargo. No discurso de posse, na Câmara, Fuad Noman destacou: “poderia estar aposentado, viajando, pescando, brincando com meus netos. Mas, não é isso que eu quero. Prefiro estar aqui, diariamente, trabalhando duro para preparar uma cidade melhor, como se fosse para os meus quatro netos, que enchem de alegria o meu coração. Eu quero que eles tenham orgulho da cidade que o vovô Fuad administrou”.
Quatro internações
O economista Fuad Noman foi internado quatro vezes por complicações de um tumor, chamado Linfoma não Hodgkin de Grandes Células B, diagnosticado em junho de 2024. Com quimioterapia, chegou à remissão da doença, mas fazia tratamento com anticorpo monoclonal.
Apesar disso, após complicações causadas pelo tratamento, o prefeito morreu com quadro de insuficiência respiratória em 25 de março deste ano. Com a morte de Fuad, o então vice-prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, tornou-se prefeito da capital.
