A anistia foi pautada na Câmara dos Deputados porque houve um acordo para que Davi Alcolumbre (União), presidente do Senado, se comprometeria a pautar o texto na Casa Alta.
A articulação foi feita pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Rogério Marinho (PL), líder da oposição, para evitar o risco de a proposta ser aprovada na Câmara e barrada no Senado, como ocorreu com a PEC das Prerrogativas, apelidada de PEC da Blindagem.
A condição de Alcolumbre era que fosse votada primeiro a dosimetria, e não a anistia, seguindo o desejo da maioria dos parlamentares de centro.
A peça atual considera, para fins de pena, o crime com a punição mais alta entre tentativa de golpe e atentado à democracia, e reduz o tempo de progressão de pena, ou seja, o período em que o condenado precisa cumprir regime fechado antes de migrar para o semiaberto.
Se passar no Senado como está, o texto vai para as mãos de Lula, que deve vetar. Caso isso aconteça, o veto pode ser derrubado pelo Congresso e a matéria pode ser levada ao STF, que decidirá se, por exemplo, considerar a pena mais alta entre crimes ligados ao golpe - e que não podem ser anistiados - é ou não inconstitucional.
