A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) entrou, às pressas, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a votação do processo de cassação no plenário da Câmara, marcada para esta quarta-feira (10).
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a parlamentar, enviou os documentos com exclusividade à Itatiaia e afirma que o rito adotado pela Mesa Diretora violou regras do devido processo legislativo.
Segundo a peça apresentada ao STF, a Câmara não comunicou oficialmente a deputada nem seus advogados sobre a inclusão da cassação na pauta.
A defesa afirma que o último aviso formal tratava apenas da análise do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem qualquer referência à votação no plenário.
Pagnozzi sustenta que a equipe só soube da sessão após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionar o tema em entrevista publicada no YouTube, informação que, segundo ele, chegou primeiro aos jornalistas, não à parte interessada.
“Não existe, em lei, algo como citação por telejornal”, afirma o mandado de segurança. A defesa chama esse modelo de “intimação via imprensa” e argumenta que ele viola o direito do parlamentar de se defender em todas as fases do processo, previsto no Código de Ética da Câmara.
O documento entregue ao Supremo argumenta que o Regimento Interno exige três atos formais antes de uma votação de cassação: leitura do parecer da CCJ, publicação e inclusão na Ordem do Dia.
A defesa afirma que nenhum desses atos foi comunicado oficialmente, o que impediria a preparação de defesa oral, estratégia de plenário e mobilização política.
Para os advogados, transformar uma entrevista em “publicidade oficial” esvazia a solenidade de um julgamento que pode retirar o mandato conferido pelo voto popular. A peça classifica o movimento da Mesa Diretora como uma “decisão surpresa”.
O pedido urgente é para que o Supremo suspenda imediatamente a votação desta quarta-feira, ou de qualquer outra data, até que Zambelli e sua equipe sejam notificados formalmente com antecedência razoável.
A ação solicita ainda que Hugo Motta seja obrigado a prestar informações e que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. O objetivo final é que o STF invalide qualquer convocação de julgamento feita sem notificação oficial da defesa.
Em entrevista à Itatiaia, Pagnozzi criticou diretamente a postura da Presidência da Câmara: “A deputada Zambelli não foi avisada e nós, da defesa, também não. O regimento é claro: o parlamentar precisa estar em todos os atos. Como não há suplente e o advogado não foi notificado, impetramos um mandado de segurança para tentar anular esse plenário de hoje.”
Ele classificou a decisão de Motta de pautar o tema desta forma como “totalmente imoral”, apesar de reconhecer que o presidente da Câmara tem prerrogativa regimental para organizar a pauta.
