Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira (11), em segundo turno, o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que cria a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito em Minas Gerais, o CET-MG.
O projeto recebeu 51 votos favoráveis e nenhum voto contrário no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O novo órgão está ligado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e faz parte das propostas que retiraram o Detran da Polícia Civil.
A CET-MG será responsável pelo registro e licenciamento de veículos, e que as atividades relacionadas à execução de serviços e ao atendimento ao público poderão ser realizadas por meio de credenciamentos, contratos ou convênios.
Críticas ao projeto
O deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou parte do projeto e afirmou que o afastamento de policiais civis de funções ligadas ao registro e licenciamento de veículos vai gerar um aumento de fraudes.
“O projeto do governador cria a Coordenadoria da Gestão de Trânsito e nessa criação a minha preocupação com essa matéria é a retirada de forma abrupta dos policiais civis examinadores de forma rápida e desnecessária. É preciso ter uma preocupação com fraudes, transferências de veículos, furtos, roubos, veículos com chassis adulterados. Ouvi do delegado, que trabalha nesta área, que o trem degringolou. Está havendo um número de fraude enorme em relação aos veículos”, afirmou o deputado. Apesar das ressalvas, Rodrigues afirmou que apoia o projeto.
