O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, afirmou que irá ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o procedimento que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O
“A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição e diz que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento dela. Não era para ter ido à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) criou um problema para si próprio”, afirmou.
O líder do PT acredita que o presidente da Câmara dos Deputados não obedeceu a decisão da Justiça. “Não era para ter ido nem para o plenário. Se ele tivesse obedecido, não teria criado essa confusão. Para nós, é inconcebível que aqui no Parlamento tenha uma bancada de foragidos. É inaceitável a presença de Zambelli, Ramagem e Eduardo Bolsonaro”, finalizou.
Votação
Em votação na madrugada desta quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Isso porque durante a votação do parecer que pedia a sua cassação, apenas 227 deputados votaram favoráveis pela perda do mandato, quando seriam necessários 257 votos para que ela perdesse de fato o cargo.
A decisão do plenário foi contra a votação que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o colegiado teve maioria de votos pela perda do mandato com a ajuda de deputados do centrão.
Condenação pelo STF
A parlamentar foi condenada duas vezes pelo STF que havia determinado além da prisão a perda do mandato parlamentar. A primeira condenação ocorreu após ela, junto ao hacker Walter Delgatti, invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A segunda se deu por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que Zambelli perseguiu e ameaçou um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Nas duas decisões, a Primeira Turma do Supremo determinou a perda do mandato da deputada. Após a primeira condenação, Zambelli deixou o país e seguiu para a Itália. Ela foi presa em julho deste ano, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
