A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado Federal protocolaram, nesta terça-feira (16), uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao ministro Cristiano Zanin que prorrogue a desoneração até 30 de agosto. O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto querem um prazo maior para alcançar uma decisão definitiva sobre a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país e também sobre a redução da alíquota previdenciária para os municípios com até 156 mil habitantes.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na sessão desta terça que aguarda um parecer do ministro Zanin até esta quarta-feira (17), último dia antes do início do recesso parlamentar. “Apresentamos essa petição e aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal. Preservando, inclusive, a possibilidade dos senadores se debruçarem sobre essa matéria, adiaremos a apreciação do item para amanhã, e amanhã decidiremos à luz da decisão do STF”, afirmou.
Inicialmente, o Senado votaria nesta quarta o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), fruto de um acordo costurado entre os poderes Legislativo e Executivo. O texto prevê a manutenção da desoneração para setores e municípios neste ano e instaura um regime de reoneração gradual a partir de 2025; a transição seria concluída em 2028.
O ponto de entrave, segundo o relator da proposta, líder do governo Jaques Waner (PT-BA), é a ausência de concordância sobre o melhor regime de compensação para as perdas decorrentes da desoneração e mesmo do regime de transição. No plenário, Pacheco detalhou ter apresentado ao Governo Federal oito opções de compensação.
“Ficou pendente de definição a fonte de compensação dessa renúncia de receita concebida pelo projeto de lei. Então houve, por parte da presidência do Senado, algumas sugestões ao relator”, afirmou antes de listá-las. Entre as opções mencionadas por Pacheco estão repatriar recursos no exterior, criar um programa de regularização de ativos nacionais não declarados e também um programa de estímulo para pagamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras.
A expectativa do presidente do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto é que o ministro Cristiano Zanin acate o pedido feito e prorrogue a desoneração até 30 de agosto.
