O projeto que cria o “teto de gastos” para o governo de Minas Gerais não chegou a ser votado em reunião marcada para a noite desta segunda-feira (15). Sem número suficiente de deputados da base do governo estadual para aprovar a matéria, o líder de governo, deputado João Magalhães (MDB) pediu o encerramento da sessão.
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Mais cedo, por 33 votos a favor e 20 contrários, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que permite ao governo aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O segundo item da pauta era o PLC do Teto de Gastos, mas a proposta precisa de maioria qualificada para ser aprovada, ou seja, votos favoráveis de 39 parlamentares, mais do que o RRF teve em sua votação.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), é pré-requisito para o Regime de Recuperação Fiscal. Começou a tramitar em novembro do ano passado após ter sido desmembrado.
O líder do governo Zema na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB) minimizou o fato de o PLC não ter sido votado em plenário e justificou a ausência de deputados da base.
“Alguns deputados programaram de viajar com a família e não havia como desmarcar”, afirmou.
O que é o teto de gastos
O teto de gastos previsto no projeto significa limitar o crescimento das despesas primárias do governo do Estado ao índice de inflação medido no ano anterior. As despesas primárias são os gastos realizados pelo Executivo estadual para garantir a prestação de serviços públicos, como a saúde, educação, segurança pública, assistência social, dentre outros.
Com o projeto, as despesas previstas para um ano serão travadas em um “teto”, que dependerá do resultado da inflação medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
