A continuar tudo como está, o Governo de Minas retomará o pagamento das parcelas da dívida com a União em um mês. No dia 20 de julho termina o prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, e, até o momento, não há uma solução para o caso.
No âmbito do Judiciário, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, ainda não agendou para o plenário o julgamento da ação sobre a prorrogação do prazo. Após decisão monocrática de Nunes Marques em abril — que concedeu mais 90 dias de prazo para a gestão Romeu Zema retomar os pagamentos —, o caso foi levado ao plenário virtual, mas não foi concluído. O ministro Flávio Dino pediu que o tema fosse levado a análise presencial dos 11 ministros da Corte, mas ainda não há data para isso acontecer.
Entenda:
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A outra saída é pelo Congresso Nacional, onde as discussões também estão arrastadas. Na semana passada, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a
No entanto, para o texto valer, de fato, ele também precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, ir à sanção do presidente.
“Espero que possa haver um amadurecimento do texto já na próxima semana. Quero levar ao presidente Lula essa questão e quero também conversar com os governadores a respeito dessa proposta de pagamento da dívida dos Estados que envolva a redução do indexador, possibilidade de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os Estados endividados”, disse Pacheco em entrevista coletiva no dia 14 de junho.
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Após o encontro, o número 2 da Fazenda afirmou que o assunto deve ser resolvido nas próximas semanas e que o objetivo é convergir as propostas de Pacheco com o que já foi apresentado pelo Ministério da Fazenda.
Negociações
As primeiras sinalizações do governo federal sobre uma solução para os casos dos estados endividados foi por meio de um programa batizado como “Juros por Educação”. A sugestão de Haddad era abater as taxas de juros à medida em que os estados comprovassem o investimento em matrículas de alunos no ensino técnico.
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