A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para oito propostas legislativas, permitindo que elas sejam votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. A medida visa agilizar a tramitação de projetos considerados prioritários pelos parlamentares.
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Entre os projetos que passam a tramitar com urgência estão:
- PL 4278/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça da 5ª Região, abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe;
- PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que apresentarem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual;
- PL 5821/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes;
- PL 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que define diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir a mortalidade materna;
- PL 1527/25, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que estabelece normas para prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, respeitando suas especificidades culturais e integridade física e psicológica durante gestação, parto e pós-parto;
- PL 2768/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que restringe a realização de episiotomia no parto normal apenas a situações clínicas comprovadas;
- PL 499/25, do Senado, que garante mamografia anual pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos;
- PL 4165/25, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outras três parlamentares, que estabelece critérios objetivos para ampliar o monitoramento de agressores de mulheres.
O regime de urgência representa uma estratégia para acelerar a votação de projetos considerados relevantes, permitindo que tramitem diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões.
