O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (27) que irá solicitar à Justiça Federal a prisão temporária de convocados que não atenderem aos chamados do colegiado para prestar depoimento. Segundo ele, a medida é necessária diante da ausência de diversos nomes já convocados, que não confirmaram presença ou não foram localizados.
Viana destacou a diferença entre convite e convocação em comissões parlamentares: enquanto o convite permite ausência, a convocação impõe obrigação legal de comparecimento. “Eu, como presidente dessa CPMI, colocarei em votação um requerimento de pedido de prisão temporária junto à Justiça Federal, para que eles possam ser conduzidos pela polícia em qualquer parte do território e trazidos a essa CPMI”, declarou o senador.
De acordo com o presidente, a decisão representa uma medida de força, mas é considerada essencial para a continuidade dos trabalhos. “Essa medida é necessária para o avanço das investigações. A presidência entende que é uma ação firme, mas indispensável para que essas pessoas possam vir prestar seus depoimentos”, afirmou.
