A defesa do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), apresentou nesta segunda-feira (27) recurso da condenação que recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado.
Entre os principais pontos levantados, os advogados apontam suspeição do relator, afirmando que o ministro Alexandre de Moraes teria demonstrado “perda de imparcialidade” durante a instrução do processo. A defesa também argumenta que houve cerceamento de defesa por falta de acesso pleno às provas, um volume de cerca de 80 terabytes de material, disponibilizado pela Polícia Federal poucos dias antes do início das audiências.
Outro argumento é o indeferimento da participação nos interrogatórios de outros investigados, o que, segundo o documento, impediu o exercício do contraditório. Os advogados questionam ainda a proibição de gravar a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em junho, e pedem que o ato seja anulado e refeito com autorização para gravação de áudio.
A defesa também sustenta que o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid é inválido, por ter sido obtido sob coação. O pedido cita reportagens da Revista Veja que publicaram supostas mensagens e áudios do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro mencionando pressão da Polícia Federal para incriminar militares.
No campo técnico, o recurso pede correções na dosimetria da pena, alegando erro material na soma das condenações - que, segundo a defesa, deveria totalizar 25 anos e 6 meses - e inconsistências na fixação das penas-base, aplicadas de forma desigual entre os crimes.
Os advogados pedem, em última instância, a anulação da ação penal desde o início e o reconhecimento de nulidades processuais por violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e imparcialidade judicial.
Os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, em data que ainda será marcada.
Prazo para defesas
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete condenados do núcleo principal da tentativa de golpe apresentem recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados, são eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.
Com informações da CNN Brasil*
