A Rede Feminista de Juristas (deFEMde) acionou, nesse domingo (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) a indicar uma mulher negra para a vaga de Luís Roberto Barroso no órgão.
O mandado de segurança preventivo com pedido de liminar foi encaminhado ao gabinete da Presidência do STF, ocupado pelo ministro Edson Fachin. O argumento das advogadas responsáveis pelo pedido é que “indicar um homem branco pela terceira vez consecutiva é violação de direitos humanos”.
“O Brasil é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as juristas.
As juristas alegam que as indicações à Corte devem “observar gênero e raça como critério, pelo regulamento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, até que haja paridade étnico-racial e de gênero”.
“A tese central é que a indicação para o STF não é livre: tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, obrigam o Brasil a agir para promover a igualdade onde há diagnóstico de desigualdade estrutural, como, por exemplo, na composição do STF”, pontua a entidade.
O principal cotado para ocupar a cadeira no STF é o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é próximo de Lula e uma aposta do Palácio do Planalto em se aproximar do eleitor evangélico. O senador Rodrigo Pacheco (PSD), por outro lado, também é cotado e uma forte campanha tem sido feita por interlocutores, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele seja indicado.
