Um Projeto de Lei assinado por 43 dos 77 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer proibir que banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais de todo estado possam afixar cartazes com imagens “inapropriadas” de mulheres nesses locais. O PL 1982/2024 foi aprovado na reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo mineiro.
“Fica proibida a exposição, nos banheiros masculinos de todos os estabelecimentos comerciais, de imagens, pôsteres, ou qualquer representação visual que contenha conteúdo inapropriado de mulheres, no âmbito do Estado de Minas Gerais”, diz o artigo 1º do projeto que tem o deputado Cássio Soares (PSD) como primeiro signatário. Outras 13 parlamentares mulheres referendaram a proposta.
O projeto também prevê que os estabelecimentos que tiverem cartazes, pôsteres ou quaisquer outras representações visual que contenham conteúdo “inapropriado de mulheres” devem retirar os materiais, sob pena de multa. O valor deverá ser estabelecido por regulamentação que ficará a cargo do Governo Minas.
De acordo com a justificativa apresentada pelos parlamentares na defesa do projeto de lei, a proposta tem como objetivo combater a “objetificação”, “sexualização”, “satirização” ou “representação inadequada” de mulheres.
“A exposição de imagens inapropriadas em banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais frequentemente perpétua estereótipos prejudiciais, contribuindo para um ambiente que desrespeita a dignidade e a igualdade de gênero. É importante reconhecer que tais representações, normalizam a objetificação e a hiper sexualização e têm impactos negativos na sociedade, fomentando uma cultura que subestima a integridade das mulheres”, diz trecho da justificativa.
Após aprovação pela CCJ, o PL 1982 também deve ser encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos integrantes antes de seguir a plenário.
