O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) devolver a Medida Provisória (MP) que alterou as regras de compensação tributária do PIS/Cofins. Pelas regras, o crédito gerado pelo pagamento de PIS/ Cofins só poderiam ser utilizados para abater o valor dos mesmos tributos, como um desconto no imposto.
Pacheco anunciou a rejeição da MP, durante discurso na sessão do Plenário do Senado. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), estava ao lado de Pacheco no momento do discurso. ““O que se observa em parte desta Medida Provisória, na parte substancial dela, que há uma inovação com alteração regras tributárias que geram um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja a observância dessa regra constitucional da noventena na aplicação, sobretudo, destas compensações do PIS e do Cofins”, justificou Pacheco.
A medida foi duramente criticada pelo setor produtivo, que alegou que a mudança provocaria o aumento no preço de diversos produtos, incluindo o dos combustíveis. A proposta, criada pelo Ministério da Fazenda, tem o objetivo de compensar as perdas de arrecadação do governo federal com a manutenção, em 2024, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e as prefeituras. O governo esperava alavancar a arrecadação em até R$ 29 bilhões.
O governo federal ainda não se manifestou sobre a decisão de Pacheco.
