O pacote de medidas do Governo Federal para compensar a perda de arrecadação decorrente da desoneração para municípios de pequeno porte e para os 17 setores que mais empregam no país deve ser remetido ao Senado Federal até sexta-feira (31). A previsão é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
“A medida provisória deve sair na sexta-feira com o indicativo da fonte para resolução da desoneração. A Fazenda está em debate. Tem hipóteses [sobre a origem da compensação], mas, não quero adentrar em algo que a Fazenda está cuidando”, afirmou Randolfe nessa quarta-feira (29). “A última informação do ministro [Fernando] Haddad é que seja sexta-feira. Mas, pode ser até na segunda”, acrescentou.
Haddad havia adiantado essa informação no dia anterior, na terça-feira (28), quando também detalhou que o acordo será costurado entre os parlamentares pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Para setores e municípios, foi definido que o Governo Federal manterá a desoneração nos moldes atuais neste ano e dará início a uma reoneração gradual em 2025, prevista para ser concluída apenas em 2027. As alíquotas dessa reoneração, entretanto, ainda não foram definidas.
A compensação da desoneração chegará ao Congresso por meio de uma medida provisória editada pelo Planalto. O Ministério da Fazenda avalia restringir o crédito presumido do PIS/Cofins para compor o pacote de compensação; entretanto, o Governo Federal ainda não confirma a hipótese publicamente. A compensação é necessária porque a União estima uma despesa de R$ 25,8 bilhões com a desoneração em 2024.
