Paralisada há nove meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos litorâneos da Marinha do Brasil para estados, municípios e proprietários privados retornou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta segunda-feira (27).
À tarde, o relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidiu uma audiência pública sobre a matéria, ainda sem data para ser votada pelos membros da comissão.
Apesar da indefinição sobre a previsão de votação da PEC, a audiência pública nesta segunda reacendeu a polêmica que cerca a proposta e as divergências entre governistas e aliados à oposição.
Ambientalistas e a base aliada ao Palácio do Planalto têm resistido à PEC. Esses grupos argumentam que a proposta poderia levar à privatização das praias e pôr em risco a biodiversidade litorânea brasileira.
O Ministério do Meio Ambiente também manifestou preocupação com o relatório apresentado por Flávio Bolsonaro à Comissão de Constituição e Justiça. “Estamos indo contra o que o resto do mundo faz para proteger essas áreas”, argumentou a professora Marinez Scherer, da Secretaria de Mudança do Clima do ministério, durante a sessão desta segunda-feira.
O relatório apresentado em agosto passado à comissão pelo senador Flávio Bolsonaro prevê que os terrenos da Marinha deixam de ser propriedade da União e os transfere gratuitamente para estados e municípios. A PEC prevê ainda que proprietários privados possam adquirir essas áreas.
