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Comissão do Senado retoma discussão sobre PEC que pode levar à privatização das praias no Brasil

Proposta transfere propriedade dos terrenos no litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados; tramitação da PEC está parada no Congresso desde agosto

Paralisada há nove meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos litorâneos da Marinha do Brasil para estados, municípios e proprietários privados retornou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta segunda-feira (27).

À tarde, o relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidiu uma audiência pública sobre a matéria, ainda sem data para ser votada pelos membros da comissão.

Apesar da indefinição sobre a previsão de votação da PEC, a audiência pública nesta segunda reacendeu a polêmica que cerca a proposta e as divergências entre governistas e aliados à oposição.

Ambientalistas e a base aliada ao Palácio do Planalto têm resistido à PEC. Esses grupos argumentam que a proposta poderia levar à privatização das praias e pôr em risco a biodiversidade litorânea brasileira.

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O Ministério do Meio Ambiente também manifestou preocupação com o relatório apresentado por Flávio Bolsonaro à Comissão de Constituição e Justiça. “Estamos indo contra o que o resto do mundo faz para proteger essas áreas”, argumentou a professora Marinez Scherer, da Secretaria de Mudança do Clima do ministério, durante a sessão desta segunda-feira.

O relatório apresentado em agosto passado à comissão pelo senador Flávio Bolsonaro prevê que os terrenos da Marinha deixam de ser propriedade da União e os transfere gratuitamente para estados e municípios. A PEC prevê ainda que proprietários privados possam adquirir essas áreas.


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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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