A retomada do pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União impactaria diretamente nos salários dos servidores do Estado, segundo ponderou o vice-governador Mateus Simões (Novo) à Itatiaia nesta terça-feira (21).
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 90 dias o prazo para pagamento do débito de Minas Gerais contraído com a União; nesse tempo, agora inferior a 60 dias, Estado e Planalto precisarão chegar a uma decisão definitiva sobre a dívida. Se ele expirar ou a liminar for derrubada, o governo estadual será obrigado a retomar imediatamente a quitação das parcelas.
“Se a liminar cai e a gente ainda não votou o regime de recuperação fiscal, tenho que pagar esse ano R$ 14 bilhões, o que significa tirar mais R$ 11,5 bilhões dos cofres públicos. Isso equivale a duas folhas de pagamento. Se tiver que pagar, vou atrasar dois meses de salário de todos os servidores do Estado”, afirmou Simões.
O vice-governador também criticou a lentidão do Governo Lula (PT) nas tratativas sobre as dívidas dos estados e comparou o modelo atual de cobrança do débito à prática de agiotagem. “Não temos condição de lidar com agiota do lado de lá, e o Governo Federal está se comportando como um agiota ao cobrar da gente o juro real que ele vem cobrando historicamente”, acrescentou.
Simões defende que o ideal para Minas Gerais, agora, é que o Ministério da Fazenda envie rapidamente a proposta do Executivo para discussão no Senado Federal. “Lá a gente tem, de novo, a oportunidade de tentar negociar e mostrar o que é importante. Eu não quero excluir do Governo Federal o direito dele de enviar a proposta que acredita ser justa, mas, também não quero que o Governo Federal retire de nós o direito de brigar por outra proposta”, disse.
“Ao não mandar a proposta, ele [governo] está nos colocando em uma forca, porque tenho contra mim um prazo fixado pelo STF a pedido do Governo Federal, que, no final das contas, é o meu credor agiotário”, ponderou.
Conversa com Pacheco e Haddad
Simões contesta que última proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está distante da solução elaborada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar disso, o vice-governador se disse confiante de que uma solução virá antes do recesso parlamentar e do esvaziamento do Legislativo para as eleições municipais.
“Fiquei confiante nas conversas que tive tanto com ministro Haddad quanto com o presidente do Senado, apontando que nós temos perspectiva de que essa discussão aconteça antes do meio do ano”, afirmou. “Se não acontecer, coloca Minas Gerais em uma situação muito difícil. Quero acreditar que o Governo Federal não quer que Minas Gerais seja inviabilizado financeiramente”, concluiu.
