Justiça suspende paralisação de licenciamentos ambientais em Belo Horizonte
Decisão, assinada pelo desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, considerou que a interrupção das atividades do Comam implicam risco à ordem municipal
A Justiça de Minas Gerais suspendeu nesta terça-feira (18) a decisão que paralisava as atividades do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Belo Horizonte. Entre as ações interrompidas estavam os processos de licenciamento ambiental.
O Comam é um órgão colegiado e tem como atribuição a responsabilidade pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente na capital mineira.
Uma ação popular, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT), questionou a legalidade da condução do último processo eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no órgão.
Na última quarta-feira (12), a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte acatou os argumentos e determinou a paralisação das atividades da Comam relacionadas à sociedade civil.
O Município de Belo Horizonte, então, solicitou que a Justiça anulasse os efeitos da decisão e entrou com um pedido de suspensão de liminar e sentença.
O desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, atualmente empossado como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), analisou o caso e considerou que a interrupção das ações da Comam implicam risco à ordem e à economia públicas municipais.
Por isso, decidiu pelo reestabelecimento dos atos administrativos municipais contestados pela ação pública, referentes ao processo eleitoral do conselho, e determinou a retomada das atividades do órgão, inclusive dos licenciamentos ambientais.
Repórter no portal da Itatiaia. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).