O debate a respeito do projeto de lei (PL) que aumenta a contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi levado ao interior. O presidente da autarquia, André Luiz Moreira dos Anjos, tem apostado em visitas a cidades de diferentes regiões mineiras para detalhar as diretrizes da proposta. Nesta segunda-feira (20), por exemplo, ele estará em Montes Claros, no Norte, para tratar do tema.
Na semana passada, o dirigente já havia passado por Uberlândia e Uberaba, no Triângulo. Os encontros têm servido como tira-dúvidas.
A proposta, que reajusta o piso e o teto dos valores das contribuições mensais de aposentados e pensionistas do Ipsemg, foi encaminhada aos deputados estaduais no mês passado, mas ainda não avançou na Assembleia Legislativa. O texto está na pauta de votações da reunião desta terça-feira (21) da
O projeto não altera a alíquota de contribuição imposta aos servidores, de 3,2%. Apesar disso, o piso pode saltar de R$ 33,02 para R$ 60. O valor máximo dos repasses, por sua vez, passaria de R$ 275,15 para R$ 500.
Em mensagem enviada aos parlamentares para reivindicar a aprovação das mudanças, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que as mudanças são importantes para expandir os atendimentos do Ipsemg, que fornece assistência em saúde aos beneficiários e dependentes.
André dos Anjos adotou tom parecido no mês passado, em entrevista à Itatiaia.
“Embora o Ipsemg disponha de uma rede ampla em todo o Estado para atender nossos beneficiários, é importante reconhecer que o aumento dos gastos, a inflação e a expectativa de vida crescente têm gerado uma sobrecarga em nossos serviços. Atualmente, estamos oferecendo assistência dentro de nossas possibilidades financeiras”, apontou.
O relator do projeto do Ipsemg na CCJ é o deputado governista Zé Laviola, do Novo. A oposição a Zema, porém,
“Nosso compromisso é de resistirmos e apresentarmos emendas até que o governo se dê conta de que o projeto é lesivo e danoso e penaliza o servidor, que já é penalizado”, prometeu o deputado Professor Cleiton (PV).
Contribuição dos militares
A CCJ da Assembleia também pode analisar, ainda nesta terça, o pleito de Zema pela criação do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Assim, militares ativos e inativos precisariam pagar alíquotas de 3% para o custeio de ações de saúde. O índice estatal, segundo os termos da proposta, seria de 1,5%. Pensionistas também teriam de arcar com 3%.
A proposição ainda mantém, para bancar aposentadorias e pensões, a contribuição de 10,5%, já descontada atualmente da folha de pagamentos e questionada pelos militares, que contribuíam com 8% antes de alterações na legislação federal.
