O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira (12) que o julgamento das quatro ações sobre a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas aconteça no plenário virtual da Corte.
Gilmar Mendes fez o pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e sugeriu que o julgamento se inicie na próxima segunda-feira (15) e vá até a quinta-feira (18).
O ministro é o relator das quatro ações sobre o marco temporal. No plenário virtual, os magistrados não debatem, apenas apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
O pedido de Gilmar Mendes acontece após a Corte ter
Após o fim das sustentações orais, Fachin decidiu suspender o julgamento. Agora, está faltando apenas o voto dos ministros.
“Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à E. Presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para início no dia 15.12.2025 (às 11h00), com término previsto para o dia 18.12.2025 (às 23h59)”, escreveu Gilmar Mendes no despacho.
Marco Temporal
O julgamento sobre o caso acontece em meio a um novo capítulo da crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira (9), o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A PEC aprovada prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar a demarcação de terras que estivessem ocupadas na data de 5 de outubro de 1988.
A tese, porém, é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. Logo depois, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a tese.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os principais trechos, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo, permitindo que a lei entrasse em vigor.
O caso voltou ao Supremo, que criou um grupo de conciliação para formular um novo texto legal.
