O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a primeira etapa do julgamento das quatro ações sobre a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Nesta fase, a Corte ouviu as manifestações dos representantes das 11 partes envolvidas e de 27 instituições admitidas como interessadas no processo.
Após o fim das sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu suspender o julgamento e informou que a data para retomada da sessão será marcada posteriormente.
O julgamento será retomado com o voto dos ministros. O relator, ministro Gilmar Mendes, abrirá a votação, seguido pelos demais integrantes da Corte.
O debate ocorre em meio a um novo capítulo da crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira (9), o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A PEC aprovada prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar a demarcação de terras que estivessem ocupadas na data de 5 de outubro de 1988.
A tese, porém, é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. Logo depois, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a tese.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os principais trechos, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo, permitindo que a lei entrasse em vigor.
O caso voltou ao Supremo, que criou um grupo de conciliação para formular um novo texto legal.
