A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na quinta-feira (12), Moraes tomou a decisão de forma monocrática e colocou sua decisão para que fosse referendada pelos ministros da Primeira Turma em um julgamento no plenário virtual.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia decidiram seguir integralmente o voto de Moraes.
Na decisão, o ministro também estabelece o prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos – PB), dê posse ao suplente da parlamentar, Coronel Tadeu (PL-SP).
Para Moraes, a deliberação que rejeitou a cassação de Zambelli “ocorreu em clara violação” à Constituição.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade quanto flagrante desvio de finalidade”, escreveu o ministro na decisão.
O ministro reiterou que a Constituição Federal confere ao Judiciário a competência para decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.
Nesses casos, cabe à Mesa da Câmara apenas formalizar a perda do mandato por meio de um ato administrativo obrigatório, sem margem para deliberação política.
A decisão de Moraes acontece após a Câmara dos Deputados decidir não cassar o mandato de Zambelli. Na quarta-feira (11), Motta decidiu pautar a votação da cassação da parlamentar.
Isso porque durante a votação do parecer que pedia a sua cassação, apenas 227 deputados votaram favoráveis pela perda do mandato, quando seriam necessários 257 votos para que ela perdesse de fato o cargo.
A parlamentar foi condenada duas vezes pelo STF. A primeira condenação ocorreu após ela, junto ao hacker Walter Delgatti, invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A segunda se deu por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que Zambelli perseguiu e ameaçou um homem armada, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Nas duas decisões, a Primeira Turma do Supremo determinou a perda do mandato da deputada.
