As lideranças da Câmara dos Deputados não conseguiram construir um acordo para votar o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Programa Mobilidade Verde (Mover) nesta semana. A perspectiva inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era colocá-lo para votação na sessão da última terça-feira (14) ou ainda dessa quarta-feira (15). Entretanto, a discussão acabou adiada por ausência de consenso, e a expectativa é que a proposta seja pautada para a próxima sessão deliberativa no plenário — apenas na terça-feira (21). Essa previsão, contudo, pode ser alterada se novamente não houver consenso na reunião do colégio de líderes de segunda-feira (20).
Remetido ao Congresso Nacional pelo Ministério da Indústria do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o projeto de lei cria um pacote de benefícios fiscais destinados às montadoras de automóveis que investirem em tecnologias com baixa emissão de carbono — ou seja, privilegiando a fabricação de veículos híbridos e elétricos. A proposta, entretanto, contém um ponto polêmico: a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O assunto não está ligado à temática central da proposta elaborada pelo Governo Federal e foi incluída por uma emenda do relator, deputado Átila Lira (PP-PI) — essa matéria estranha ao projeto principal é apelidada de jabuti no jargão política.
Na justificativa apresentada à Câmara, o relator argumentou que a isenção às compras online de até US$ — principalmente em sites populares como Shein e Shopee — prejudica a indústria brasileira. “Propomos revogar para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, justificou Átila Lira. O tema é polêmico e gerou desgastes para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado. A intenção inicial do Governo Federal era acabar com essa isenção ainda no começo do primeiro ano do mandato de Lula; entretanto, a repercussão negativa obrigou o Palácio do Planalto a recuar e manter a isenção hoje vigente.
Se aprovado na Câmara dos Deputados, esse projeto de lei com o jabuti da taxação seguirá para análise do Senado Federal. Esse trecho sensível que trata sobre as compras online em sites internacionais deve ser debatido pelos senadores e pode até ser retirado do texto.
O que prevê o PL do Mover?
Remetido ao Congresso Nacional pelos ministérios da Indústria, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, o projeto de lei cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A política pública é dedicada às indústrias de automóveis e às fabricantes de autopeças o Brasil, prevendo incentivos fiscais para aquelas que investirem em tecnologias mais sustentáveis e em pesquisas de inovação no setor. Também serão beneficiadas as empresas de itens automotivos que investirem na produção tecnológica no país.
