O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contestou nesta terça-feira (14) uma das propostas apresentadas pelas entidades municipalistas em reunião com a equipe econômica do Governo Lula (PT) nessa segunda-feira (13). Ele argumentou que a sugestão de escalonar a alíquota sobre a dívida previdenciária municipal dos atuais 8% para 14% em 2027 não é razoável. “As contas não fecham”, rejeitou Haddad.
Entretanto, o ministro ponderou que outras propostas apresentadas na reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) são plausíveis e serão apresentadas ainda nesta terça à tarde ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em encontro no Palácio do Planalto.
“Tem uma proposta que nos foi encaminhada e que depende só de leis. Ela trata sobre o passivo previdenciário municipal frente o regime geral. Essa discussão nós abrimos ontem e há uma sinalização... Vamos sentar com o presidente, apresentar os pleitos e os encaminhamentos que Fazenda e Casa Civil consideram adequados, que não ferem as contas públicas”, colocou. “Toda negociação exige paciência”, reforçou Haddad.
As divergências entre municípios e o Planalto começaram no ano passado após o Congresso Nacional promulgar a lei que prorroga a desoneração da folha salarial até 2027 para 17 setores da economia e incluir os municípios de até 156 mil habitantes no grupo beneficiado. Essa legislação previa uma alíquota de 8% de impostos sobre a folha salarial.
O Governo Lula recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para barrar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro Cristiano Zanin acatou a argumentação da equipe econômica do Planalto e determinou a suspensão dessa lei promulgada pelo Congresso.
Na última sexta-feira (10), Haddad apresentou uma contraproposta para os 17 setores afetados pela suspensão da lei. E a perspectiva é que o ministro entregue também uma solução às entidades municipalistas até a próxima segunda-feira (20). Após a data, conforme decisão do STF, os municípios voltam a pagar 20% de impostos sobre a folha de pagamento — se não houver, claro, uma nova negociação firmada com o governo. “Vamos prosperar nas negociações nesta semana”, garantiu Haddad. “Lembrando que, desde outubro do ano passado, nós entendemos que a renúncia de receitas previdenciárias é inconstitucional”, ponderou.
