O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (10), em plenário virtual, uma decisão liminar do ministro
Nesta modalidade, os ministros apresentam seus votos sobre o assunto, mas não há, na maioria das vezes, divulgação do conteúdo de seus argumentos.
Até momento, dois magistrados já apresentaram seus votos: Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O relator defendeu a manutenção do prazo de 90 dias como prazo para a retomada do pagamento das parcelas.
O governador Romeu Zema (Novo) pediu a Nunes Marques, na última quarta-feira (8), que retirasse a matéria da pauta e reforçou o argumento nesta quinta-feira (9), quando pediu que o ministro mediasse uma “negociação federativa” envolvendo o governo federal, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Congresso Nacional. Além disso, Zema diz que o estado se comprometeria a voltar a pagar as parcelas da dívida — em um montante de R$ 320 milhões até o final do ano — a partir de julho.
Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Lula, opinou pela manutenção do julgamento e pede que o Estado volte a pagar as cifras devidas ainda neste mês.
O ministro Nunes Marques não se manifestou sobre o pedido de Zema a tempo e, com isso, o julgamento da ação foi iniciado no plenário virtual. Os demais 10 ministros tem uma semana para decidirem sobre o assunto.
Embate de petições no STF
O Governo de Minas e a Advocacia-Geral da União tem se enfrentado, nos autos do processo sobre a dívida do estado. O imbróglio se arrasta desde o ano passado. Em 13 de dezembro, atendendo a um pedido do governador Romeu Zema, o ministro Nunes Marques concedeu mais 120 dias de carência para a retomada dos pagamentos — suspensos por inúmeras liminares de ministros do Supremo desde o final de 2018.
A data-limite era 20 de abril e, na véspera do término do prazo, o ministro adotou um meio termo em um novo pedido de adiamento: Zema queria mais 180 dias e a
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Enquanto o assunto se arrasta no Judiciário, uma negociação envolvendo o Congresso Nacional é negociada em Brasília. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) apresentou uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Federal (RRF), envolvendo o abatimento do estoque da dívida por meio da federalização de empresas estatais mineiras. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sinalizou que o governo federal estaria disposto a baixar a taxa de juros caso os estados se comprometessem em investir no ensino técnico. Ainda não há um projeto formalizado sobre o assunto, que deverá ser analisado por deputados e senadores.
