A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação na Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) pedindo o bloqueio de R$ 79,6 bilhões e a proibição de distribuição de lucros da Samarco, Vale e BHP, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em janeiro de 2015.
Se o bloqueio for insuficiente, a União pede a penhora de ações com cotação em bolsa de valores, bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas, e a penhora de 5% do faturamento.
O pedido foi apresentado no âmbito da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em que as três empresas já foram condenadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos — valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela AGU.
Segundo a União, as medidas são necessárias porque, passados quase nove anos do que é considerado o maior desastre ambiental da história no setor da mineração, “as empresas ainda não foram devidamente responsabilizadas e continuam tratando a reparação da tragédia como apenas mais um caso indenizatório”.
Ainda de acordo com a AGU, a postura das mineradoras é “inadmissível” diante das “nefastas consequências geradas pelo grave ato ilícito”, que matou 19 pessoas, “devastou a bacia hidrográfica do rio Doce, dizimou a vida aquática da região e acabou com o turismo e subsistência de milhares de pessoas com tamanha gravidade”.
“Já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”, assinala a AGU em trecho do pedido.
“Este não é um processo judicial ordinário, que permite que aguardemos o trânsito em julgado da decisão para que ela tenha efeitos práticos. Não podemos esperar mais uma década. É premente a execução provisória do título, pois o meio ambiente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos”, completa a União no pedido.
