O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o decreto de calamidade pública local no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro. O requerimento de urgência para tramitação do texto já recebeu o aval dos senadores, que discutem o parecer lido pelo relator Paulo Paim (PT-RS). A iniciativa de autoria do Palácio do Planalto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa segunda-feira (6) e submetida à aprovação da Câmara dos Deputados no início da noite passada. O decreto acelera a liberação de recursos da União e reduz as barreiras burocráticas para entrega dos valores ao Estado.
Antes do início da votação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu um minuto de silêncio pelas vítimas das enchentes nos municípios gaúchos. Ele ainda reiterou o apoio do Senado Federal à população atingida pela tragédia.
“A história do Brasil é marcada por momentos em que nos unimos para superar tragédias. Esse é um desses momentos. Precisamos reafirmar a união diante desse flagelo sem precedentes que atinge o povo gaúcho e o Rio Grande do Sul”, afirmou. “Estaremos juntos na superação dessa grave crise. O Senado Federal caminhará lado a lado com cada gaúcho, buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los diante dessa catástrofe climática sem precedentes”, acrescentou.
O que é o decreto de calamidade pública?
Esse texto dispensa o cumprimento de limitações fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e também garante que os recursos empregados não sejam sujeitos a políticas de contingenciamento. Outra previsão do decreto de calamidade pública é que ele autoriza a União a não computar as despesas e renúncias fiscais para a meta orçamentária — ou seja, esses valores gastos são deixados de fora da meta fiscal; portanto, o Ministério da Fazenda pode manter a meta de déficit zero.
Em paralelo à discussão do decreto de calamidade pública no Congresso Nacional, o Governo Federal articula ainda a aprovação de uma medida provisória que libera um crédito extraordinário para os municípios do Rio Grande do Sul. O Governo Lula (PT) quer a aprovação da medida provisória até quarta-feira (8). O texto abre um crédito extraordinário de R$ 369 milhões no orçamento deste ano, e o valor será remetido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para as ações emergenciais nos municípios atingidos pelas chuvas e pela tragédia humanitária no Rio Grande do Sul.
