Dois meses após o início do ano legislativo, o Congresso Nacional fará a primeira sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no próximo 18 de abril. A principal discussão em pauta será a manutenção ou a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em dezembro, barrou a liberação de R$ 5,6 bilhões para as emendas parlamentares — conforme previa o orçamento aprovado pelo Legislativo.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta segunda-feira (8) a realização da sessão conjunta. “Faremos no próximo 18 de abril para apreciação dos temas próprios da Casa e notadamente os vetos. Há uma expectativa principalmente de apreciação dos vetos inerentes ao orçamento público”, afirmou. “Até o dia 18 de abril, caberá ao líder do governo no Congresso alinhar a pauta com os outros líderes e buscar o consenso necessário para que façamos uma sessão tranquila”, acrescentou.
Pacheco recebeu o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e o secretário-executivo Dario Durigan nesta manhã para uma reunião com os líderes das bancadas na residência oficial do Senado, em Brasília. O grupo tratou sobre a pauta econômica do Governo Federal, e a questão da desoneração para os municípios retornou à mesa.
“A lei da desoneração votada no final do ano se mantém, e há um compromisso do Governo Federal e do Congresso Nacional de alinhar com os municípios brasileiros para se chegar na discussão de um ovo modelo que seja mais justo”, esclareceu Pacheco. “Essa discussão está sendo travada pelo Ministério da Fazenda junto aos municípios e haverá rodadas de negociação”, declarou. Ele acrescentou ainda que a desoneração para os municípios será mantida até que Câmara dos Deputados e Senado Federal debatam um Projeto de Lei (PL) pela reoneração, que deverá ser enviado nos próximos meses pelo Governo Lula (PT).
Imbróglio entre Congresso e governo
Na última quarta-feira (3), o ministro Fernando Haddad não descartou a possibilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração da folha de pagamento dos municípios, conforme prevê a lei promulgada pelo Congresso Nacional do ano passado.
O principal argumento da equipe econômica petista contra a desoneração para os municípios é que a lei ordinária aprovada pelo Congresso não indica como o governo compensará os recursos que deixará de arrecadar com as prefeituras. “Toda renúncia fiscal, todo aumento de gasto público, tem que vir acompanhado de uma fonte. Se não, nós não conseguimos atingir os objetivos que todo mundo concordou que são importantes. Sem isso, nós atrasamos a agenda econômica”, avaliou Haddad na ocasião.
Assim como Pacheco, também na semana passada, Haddad negou que a reação do governo à decisão do Congresso seja uma afronta. “Nenhuma despesa pode ser criada sem compensação. Tudo pode ser feito, mas, tem que ser feito de acordo com a regra das finanças públicas. Não me parece tão complexo e nem é ofensivo. Ninguém aqui está querendo afrontar ninguém. Só estamos lembrando que existe uma lei”, disse.
