O ministro Fernando Haddad aguarda o aval da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Fazenda entregar ao Congresso Nacional as duas propostas de lei elaboradas para regulamentar a reforma tributária, promulgada no ano passado.
“Nos comprometemos a encaminhar na semana que vem as leis complementares da reforma tributária. Elas já estão fechadas na Fazenda, mas, há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. Vai chegar ao presidente da República, ele vai assinar a mensagem e temos o compromisso de entregá-las na semana que vem”, afirmou o ministro após encontro com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os líderes das bancadas nesta segunda-feira (8).
Haddad adiantou que a regulamentação da reforma será dividida em dois projetos de lei complementar. “Para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”, colocou. Segundo o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, essas propostas se debruçarão sobre quatro áreas ainda carentes de regulamentação: Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Imposto Seletivo (IS) — ou “imposto do pecado”, Fundo de Desenvolvimento Regional e Conselho Interfederativo.
“São quatro eixos dois projetos de lei complementar. Um trata sobre os impostos, o IVA e o imposto seletivo, e outro que trata sobre a governança, ou seja, sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Conselho”, esclareceu. “O ministro Fernando Haddad está se dedicando pessoalmente a esse assunto. Vamos consultar os líderes e temos a expectativa de encaminhar, na próxima semana, os dois projetos”, colocou.
Padilha acrescentou ainda que o governo trabalhará ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para acelerar as nomeações dos relatores desses projetos de lei e garantir uma rápida tramitação das matérias.
