Parlamentares de oposição ao governo divulgaram um manifesto, nesta terça-feira (19), criticando o inquérito, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura a disseminação de notícias falsas para atacar o Estado Democrático de Direito e instituições democráticas, incluindo o STF e ministros da Corte. O inquérito ficou popularmente conhecido como Inquérito das Fake News, que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento, os parlamentares alegam que os advogados encontram dificuldades para ter acesso aos inquéritos e criticaram as recentes operações para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em gabinetes no Congresso Nacional. “Não são poucas as notícias que mostram a dificuldade de advogados de defesa de investigados terem acesso aos autos, afastando o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. Na mesma linha, assistimos recentemente a buscas e apreensões realizadas em gabinetes de parlamentares da oposição com base em indícios aparentemente muito frágeis, que mais nos pareceram tentativa de calar a oposição ao governo de ocasião”, destaca o manifesto.
As lideranças de oposição pedem o imediato encerramento do inquérito das Fakenews e de demais investigações instauradas como desdobramentos dos trabalhos. “Por todo o exposto é que conclamamos novamente o restabelecimento da normalidade democrática, o encerramento urgente do inquérito das fake news e de todos os inquéritos acessórios, pelo bem da Democracia, do Estado de Direito, do devido processo legal e do povo brasileiro”, conclui o documento.
O manifesto foi divulgado nesta terça-feira (19) pouco antes de um pronunciamento, feito por parlamentares de oposição, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, entre eles o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ).
