Uma reunião nesta segunda-feira (18) deve sacramentar o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. Do encontro entre o autor da PEC, bispo e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o relator Fernando Máximo (União Brasil-RO), e representantes do Ministério da Fazenda sairão as últimas alterações do texto. O desejo de Crivella é aprová-lo nas duas Casas do Congresso Nacional até a Semana Santa; e, nos próximos dias, a PEC deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
No último dia 12, autor, relator, membros da bancada evangélica e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, acordaram a retirada de um trecho da proposta. O ponto em questão previa que igrejas não pagariam impostos sobre a geração de renda; agora, igrejas com participação em negócios, como postos de gasolina, por exemplo, não estarão isentas desses impostos sobre esses mecanismos para gerar renda.
Na ocasião, o autor Marcelo Crivella concordou com o pedido do governo. “As mudanças pedidas são, basicamente, retirar da imunidade [tributária] a geração de renda, mas, continua para a formação do patrimônio, ou seja, reforma e restauração”, pontuou.
A PEC das Igrejas amplia a isenção tributária para aquisição de bens e contratação de serviços pelos templos religiosos; ou seja, produtos como materiais de construção terão impostos zerados para essas instituições. Também não serão tributadas, se aprovado o texto, as organizações assistenciais, como creches e comunidades terapêuticas.
No mês passado, a proposta recebeu aval da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. A aprovação do texto foi unânime e simbólica. Na ocasião, Crivella adiantou que a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiaria a proposta por orientação do governo, em um movimento que pode servir para estreitar os laços com os grupos evangélicos. “Temos o apoio do governo. Eles [deputados da base] não assinaram quando apresentamos a PEC e conseguimos cerca de 300 assinaturas. Agora, esperamos o apoio de mais 100 deputados da esquerda. Queremos aprovar com mais de 400 deputados”, disse Crivella na data. “E, chegando ao Senado com mais de 400 votos favoráveis, ela [PEC] vai ter prioridade total”, acrescentou.
