A sessão da comissão especial instalada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos acabou com a aprovação unânime da matéria, que agora segue para análise do plenário. Caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definir se as votações em primeiro e segundo turnos ocorrerão ainda nesta terça-feira (27).
Autor da proposta apelidada de PEC das Igrejas, o bispo e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) adiantou ter articulado o apoio do Governo Lula (PT) à medida e, em seus próprios cálculos, estima que serão, pelo menos, 400 votos favoráveis à matéria no plenário da Câmara. Otimista, Crivella crê na promulgação dessa PEC até a Semana Santa — ou seja, entre os dias 24 a 30 de março.
“Temos o apoio do governo. Eles [deputados da base] não assinaram quando apresentamos a PEC e conseguimos cerca de 300 assinaturas. Agora, esperamos o apoio de mais 100 deputados da esquerda. Queremos aprovar com mais de 400 deputados”, afirmou. “E, chegando ao Senado com mais de 400 votos favoráveis, ela [PEC] vai ter prioridade total”, acrescentou.
Para ser promulgada garantindo a ampliação da imunidade tributária para as igrejas, a PEC precisa, antes, seguir o rito do Congresso Nacional: ser aprovada em dois turnos na Câmara, ir à discussão no Senado e ser votado em dois turnos depois de cinco sessões de análise. Finalmente, se aprovada nas duas casas, a PEC ainda precisa ser promulgada em uma sessão do Congresso — que reúne, portanto, deputados e senadores.
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Inicialmente, a PEC apresentada por Crivella também estendia a ampliação da imunidade tributária aos partidos políticos e aos sindicatos, que acabaram descartados na versão do relator, deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), aprovada nesta terça-feira. “O objetivo principal da PEC eram as instituições religiosos. Na conversa que tivemos com o governo, acordamos de tirar algumas coisas que fossem onerar mais”, afirmou. “Como a essência da PEC eram instituições religiosos, nesse momento a gente retirou. Não significa que não pode ser colocado no plenário, emendado no plenário, ou criar uma nova PEC”, completou.
O relatório de Máximo indica que, com a PEC das Igrejas, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões nos próximos dois anos. Entretanto, depois de 2026, com a reforma tributária, não haverá perdas. “O que o governo deixará de arrecadar já seria zerado em 2026 com a reforma tributária. Então, o governo não terá queda na arrecadação [com a PEC]. Como o IPI vira Imposto Seletivo, ou imposto do pecado, as atividades das igrejas já não seriam taxadas, portanto, a perda do governo é praticamente zero”, afirmou o relator.
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