O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (8) que Jair Bolsonaro (PL) pague multa de R$ 15 mil por publicações durante a corrida eleitoral que ligavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Cinco dos sete ministros que compõem a Corte se manifestaram pela cobrança da multa e pela retirada imediata das postagens feitas; apenas Nunes Marques e Raul Araújo foram contrários à aplicação da multa e justificaram que as postagens de Bolsonaro não extrapolaram os limites da campanha eleitoral.
Na contramão, os cinco ministros que apoiaram a aplicação da multa entenderam que Bolsonaro difundiu propaganda negativa para abalar e ofender Lula em meio à disputa. Eles avaliaram que houve desinformação e propagação de notícia mentirosa pelo então presidente da República.
Torres pediu à PF para investigar suposta relação do PT com o PCC, indica inquérito
Uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (8) mirou Jair Bolsonaro e aliados investigados por articular um golpe de Estado para manter o então presidente no cargo independente do resultado das eleições. Os agentes cumpriram quatro mandados de prisão e 33 de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento que libera as investidas da Polícia Federal, o ministro cita trechos do inquérito da corporação que investiga a tentativa de golpe de Estado. Nele, o ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, é citado como articulador de uma ofensiva da PF — à ocasião na jurisdição dele — para descobrir supostos elos entre PT e PCC.
Durante reunião com Bolsonaro e a alta cúpula do governo, Torres diz que ligação entre o partido e a organização criminosa seria comprovada e que a Polícia Federal estava dedicada em tratar o tema. “Estamos aí, presidente, desentranhando a velha relação do PT com o PCC. A velha relação do PT com o PCC. Isso tá vindo aí através de depoimentos que estão há muito guardados aí... isso aí foi feito ó. Tá certo? Isso tudo tá vindo à tona. Isso não é mentira. Isso não é mentira. Então, muita coisa ... é ... é ... é ... está vindo à tona aí. Muita coisa que a população é ... sabe, mas tudo precisa ser rememorado. Tá certo? Então, essa questão das urnas, essa questão dos inquéritos, nós montamos um grupo lá … é ... é ... é …”, diz Anderson Torres no diálogo transcrito pela PF e obtido a partir de gravação encontrada no computador do então ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid.
“O diretor-geral da Polícia Federal montou um grupo de policiais federais. E agora uma equipe completa. Não só com peritos. Mas com delegados, com peritos, com agentes pra poder acompanhar, realmente, o passo a passo das eleições pra poder fazer os questionamentos necessários que têm que ser feitos e não só as observações”, completou o então ministro da Justiça.
A reunião em questão ocorreu em 5 de julho de 2022. Durante o encontro, o à época presidente pediu aos aliados para atacar a Justiça Eleitoral e propagar notícias mentirosas sobre a segurança das urnas eletrônicas, conforme consta em trechos do inquérito revelados nesta quinta-feira (8).
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