Ouça a rádio

Ouvindo...

Times

Prefeituras da Grande BH se articulam por mudanças no ICMS da Educação e devem pedir a suspensão da lei

Lideranças municipais se reuniram nesta quarta-feira (24) para começar a articular reivindicações

Vista de sala de aula com carteiras e sem alunos em escola de Belo Horizonte

Regras de rateio do ICMS Educacional deixaram parte dos prefeitos insatisfeitos em Minas

Luiz Santana/ALMG

Prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) começaram a discutir, nesta quarta-feira (24), estratégias para tentar barrar a lei que mudou a distribuição das receitas da fatia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltado à educação pública. Lideranças da Grande BH pretendem pedir, ao governo de Minas Gerais, a suspensão da lei que definiu novos critérios para a distribuição do tributo.

Cidades como Contagem, Belo Horizonte e Betim alegam que, com as diretrizes postas em vigor em setembro do ano passado, vão perder recursos. Segundo os municípios, o ICMS Educacional não pode levar em conta apenas índices ligados ao desempenho das escolas públicas dos municípios. A reivindicação é para que o número de alunos matriculados em cada cidade passe a ser considerado na distribuição dos valores.

O início das articulações em prol do pedido de suspensão da lei do ICMS da Educação aconteceu durante reunião da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), na Região Centro-Sul de BH.

Presidente da Granbel, a prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha (PSDB), disse acreditar que o pleito pela suspensão da lei pode ser mais efetivo do que judicializar a questão.

“Alguns municípios já pensavam em entrar com (pedido de) inconstitucionalidade (da lei), mas entendemos que esse caminho é mais demorado. A solução jurídica demoraria muito mais. Então, o que a gente vem buscando aqui - e acordamos neste momento - é fazer uma ação de suspensão para que possamos suspender os efeitos dessa lei, ganhar tempo para discutir os critérios e verificar como que isso realmente pode impactar dentro dos municípios, que perderam tantos recursos”, afirmou.

Segundo Ilce, as novas bases do ICMS educacional pode causar perdas anuais de cerca de R$ 4,3 milhões ao Vespasiano. Em Contagem, o prejuízo seria de aproximadamente R$ 77 milhões. Belo Horizonte, que também deve perder receitas, também vai apoiar o pedido de suspensão.

“Nossa luta é, sim, para valorizar quem tem bom desempenho na educação, mas também considerando o número de alunos. Se não, vamos prejudicar quem tem grande número de alunos”, protestou a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).

Os repasses do ICMS Educacional têm sido feitos semanalmente. Em Contagem, as perdas já foram sentidas. “Queremos que a aplicação da lei seja suspensa e que (os repasses) voltem a ser como antigamente, até que a gente redefina esse processo”, pediu Marília.

Leia Também

Corrida contra o tempo

A nova lei do ICMS da Educação em Minas foi sancionada em setembro do ano passado, mas passou a valer neste ano. O decreto amplia a fatia do tributo destinada a ações educacionais. Quando o texto passou pelo crivo da Assembleia Legislativa, deputados estaduais afirmaram que a mudança nos critérios de distribuição diminuiria distorções educacionais vistas nos rincões do estado.

No próximo dia 30, procuradores municipais vão se reunir na sede da Granbel para debater estratégias rumo ao pedido de suspensão da lei. Secretários de Fazenda, por sua vez, conversarão a respeito das perdas projetadas por cada prefeitura.

Ilce Rocha evitou cravar quando a peça solicitando a paralisação da aplicação da lei ficará pronta, mas falou em tom de urgência.

“Recurso perdido não volta para os cofres, então, nós temos que correr contra o tempo”, sentenciou.

Entenda o ICMS da Educação

Para entender as regras do ICMS da Educação, é preciso saber que as cidades têm acesso a 25% de tudo o que o estado arrecada com o imposto que incide sobre mercadorias e serviços. Antes, 2% dessa fatia municipal tinha de ser destinado à educação. Agora, o índice é de 10%.

A distribuição dessa porção, porém, depende do desempenho dos municípios no Índice de Desempenho Escolar. O critério está ligado às avaliações externas aplicadas pelo poder público em turmas do segundo, do quinto e do nono ano das escolas mantidas pelas prefeituras.

Outros 20% estão ligados ao Índice de Rendimento Escolar, ligado às taxas de aprovação, de abandono e de adequação idade-série dos estudantes. Há, também, 15% de Índice de Atendimento Educacional. Esse critério leva em conta a taxa de atendimento educacional nos níveis e modalidades de ensino mantidas pelas cidades.

A última fatia, correspondente a mais 15% do rateio, se liga ao Índice de Gestão Escolar, que leva em conta, por exemplo, a participação da comunidade escolar no controle das unidades.

A lista de critérios para a divisão do bolo orçamentário tem tópicos associados por exemplo, à infraestrutura das instituições de ensino, ao combate às desigualdades e à participação da comunidade escolar na gestão das unidades. Por meio dos quesitos será possível, inclusive, disputar sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) em 2024.

Marília vai buscar TCE e secretário de Fazenda

Paralelamente às conversas entre os prefeitos da Grande BH, Contagem vai em busca de apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O entendimento é que, como em ocasiões anteriores, a Corte de Contas pode se posicionar favoravelmente à suspensão da lei — o que fortaleceria a reivindicação em torno da suspensão dos repasses do ICMS Educacional sob as atuais bases.

No início desta semana, Marília Campos também foi ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tratar do tema. Haverá, ainda, reunião com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

“Nessa reunião com o secretário de Fazenda, vamos apresentar nossas argumentações na expectativa de que a Fazenda possa ter um posicionamento considerando questões técnicas, porque a solução está no governo do estado. Quem sabe eles não elaboram uma nova proposta de lei considerando não apenas o desempenho escolar, como também o número de alunos matriculados?”, vislumbrou a petista.

A Itatiaia questionou o governo de Minas e a Assembleia Legislativa sobre o pleito das prefeituras pela suspensão da lei. Se houver resposta, este texto será atualizado.

No início da semana, ante a ida de Marília ao MPMG, o Palácio Tiradentes cumprir a “legislação vigente, se mantendo sempre disponível para o diálogo, respeitando a divisão dos poderes”. O Palácio da Inconfidência, por sua vez, afirmou que a lei que regulamenta os novos critérios de distribuição do ICMS da Educação foi fruto de “intensa deliberação”.

A ALMG também apontou que a legislação aprovada na Casa considera, sim, o número de alunos matriculados nas redes de ensino. “Esse indicador permanece como um dos subcritérios adotados em Minas, tendo em vista que o estímulo à ampliação da oferta de vagas no ensino municipal também contribui para a promoção de mais oportunidades de acesso à educação”, pontuou a assessoria de imprensa do Legislativo, recentemente.

Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
Leia mais