O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta sexta (8/12) a análise de 48 recursos de réus dos inquéritos que apuram participações e financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano. São embargos que questionam a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Relator dos inquéritos 4.921 e 4.921, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição de todas as apelações.
São 39 recursos contra decisões que tornaram réus quem foi acusado de incitar os atos. Esse grupo responde por crimes “menos graves” (associação criminosa e incitação ao crime).
As outras nove apelações são de réus acusados de serem executores dos atos. Esse grupo responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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O julgamento acontece no Plenário Virtual. Os demais ministros devem se manifestar até 18 de dezembro, seja apresentando voto ou pedido vista dos casos (ou seja, mais tempo para analisar o caso).
Os recursos apontam contradições ou omissões nas decisões que o Supremo Tribunal Federal tem tomado sobre o episódio. Entre as alegações, por exemplo, estão a invalidade das acusações ou omissão por falta de análise de questões preliminares apresentadas, como a possível incompetência do Supremo de julgar os casos.
