O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Flamengo e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.
A 18ª Câmara Cível fluminense negou pedido do rubro-negro para que fosse dado a ele a Taça das Bolinhas, conferida ao time que primeiro conquistasse o Brasileirão por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente.
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Na decisão, TJ-RJ alegou que o STF já havia dado uma solução definitiva à controvérsia sobre o campeonato de 1987, reconhecendo o time pernambucano como vencedor do torneio. Dessa forma, o Flamengo, que reivindicava o título, não teria direito à Taça das Bolinhas.
Ao acionar o Supremo, o Flamengo alegava que o título de 1987 declarado em juízo ao Sport não se confunde com o Troféu João Havelange do mesmo ano, vencido pelo time do Rio. O regulamento do Campeonato Brasileiro previa que os campeões do Módulo Verde, formado por alguns times da primeira divisão do ano anterior, fariam um quadrangular com os vencedores do Módulo Amarelo, com outras equipes, para definir o campeão brasileiro.
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O Flamengo argumentava que, por ter vencido o Módulo Verde (Troféu João Havelange), deveria receber a Taça das Bolinhas, por se tratar do Campeonato Brasileiro da Primeira Divisão daquele ano. O clube pedia que fosse reconhecido como campeão brasileiro de 1987, alegando que compete exclusivamente à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interpretar os regulamentos dos torneios instituídos por ela.
Analisando o recurso, o ministro Dias Toffoli lembrou que a 1ª Turma do Supremo ratificou o entendimento de que a resolução da CBF de 2011, que declarou também o Flamengo como vencedor do torneio, ofendeu a autoridade da decisão daquela corte. Assim, a Taça das Bolinhas foi entregue ao São Paulo (campeão em 1977, 1986, 1991, 2006 e 2007).
Na avaliação de Toffoli, a decisão do TJ-RJ é correta. “Assim, conforme assentado pelo Tribunal de Origem, essa questão não se mostrava passível de reanálise na presente ação judicial, que resultou no recurso extraordinário com agravo sub examine.”
