O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu uma licitação realizada em conjunto por 18 municípios mineiros para a compra de medicamentos à base de cannabis.
A decisão é da Primeira Câmara da Corte de Contas e atendeu a um pedido de uma empresa farmacêutica que venceu a concorrência, mas foi desclassificada durante o processo. Com isso, o leilão acabou sendo vencido, de fato, por uma empresa concorrente.
De acordo com a denunciante, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus), que integra 18 municípios mineiros, teria optado por declarar vencedora uma empresa que teria oferecido um produto mais caro. Segundo a companhia, a decisão gerou prejuízo de R$ 251 milhões aos cofres públicos.
Além de aceitar as alegações da denunciante, Active Pharmaceutica Ltda., o TCE-MG também reconheceu que sua desclassificação foi parcialmente correta, já que houve “irregularidades contábeis e ausência de certificado de venda livre do produto”, além da “ausência de estudo de demanda”.
Com isso, a licitação foi anulada.
