Frente tentará acordo para priorizar derrubada do veto de Lula à desoneração da folha

O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, aprovada pelo Congresso Nacional, assustou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Logo na sexta-feira (24), após o veto, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), começou a articular a derrubada da decisão de Lula, que só poderá ocorrer em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em almoço nesta terça-feira (28), os parlamentares discutiram a construção de um acordo para garantir que o tema será pautado e discutido antes do recesso parlamentar. A urgência se explica porque a medida da desoneração perderá a validade no próximo 31 de dezembro. “Nosso maior desafio é pautar a matéria. Temos sessões do Congresso pela frente, mas temos outros vetos para serem discutidos”, afirmou Efraim Filho em referência a outros 34 vetos de Lula que trancam a pauta; ou seja, que precisam ser obrigatoriamente discutidos antes da prorrogação da desoneração. “O mais importante é derrubar o veto para prorrogar a desoneração. Esse desejo do governo de aperfeiçoar a desoneração pode ser cumprido, nós queremos aperfeiçoá-la e estamos dispostos a aceitar. Mas, a prioridade agora é preservar os empregos”, declarou.

O veto de Lula é alvo de críticas de, pelo menos, três das grandes centrais sindicais do país — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Sindicatos Brasileiros. Essa desoneração da folha vigora no Brasil há 12 anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que a medida é inconstitucional, ao contrário do que defende o senador Efraim Filho. “Não há inconstitucionalidade na prorrogação porque o governo já não conta com esse recurso para arrecadar mais em 2024”, declara. “Não adianta colocar na conta da desoneração o prejuízo à meta do déficit zero. Não é a desoneração que vai gerar dificuldades para o governo zerar as contas”, acrescentou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), discorda. “O governo quer um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e as necessidades que os 17 setores reivindicam. Afinal, vocês todos argumentam e questionam o governo quando se cogita aumentar o déficit para o próximo ano… Mas, as desonerações representam R$ 25 bilhões [a menos para o governo]”, ponderou.

Diante da aprovação expressiva da prorrogação da desoneração na Câmara dos Deputados e no Senado, a expectativa é que o veto de Lula seja prontamente derrubado assim que for pautado. A indefinição, entretanto, gira em torno da marcação de uma data para a pauta ser tratada no Congresso. A expectativa de Efraim Filho é que isto aconteça na semana do dia 15 de dezembro.