O plenário do Senado analisa nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 8/2021, chamada de PEC das Decisões Monocráticas, impede que decisões tomadas por um único ministro do Supremo possam suspender a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece um novo prazo para pedidos de vista na Corte.
Após uma aprovação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça, em outubro deste ano, a expectativa é que a passagem pelo plenário também seja rápida, com a votação em dois turnos previsto ainda para esta terça-feira. Após a aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), falou sobre a expectativa de aprovação da proposta, e negou que a limitação de poderes seja um ‘revanchismo’ da classe política contra o Supremo Tribunal Federal. “A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável porque significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada constitucional a partir do Supremo Tribunal Federal por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro”, declarou Pacheco.
