Viagem de Lira nesta segunda empurra votação do PL das offshores para 24 de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), embarca na segunda-feira (9) à noite rumo à Índia, onde cumprirá agenda oficial nos próximos dias. A passagem do parlamentar pelo exterior se estenderá ainda à China para encontros bilaterais com políticos do país. O período de treze dias em que permanecerá distante da Casa Legislativa deve ser pautado por discussões comedidas, e a grande pauta tramitando atualmente na Câmara será colocada para votação apenas quando o presidente retornar a Brasília — na sessão de 24 de outubro, previamente marcada. Trata-se do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo Federal, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que prevê a taxação das offshores nos paraísos fiscais e dos fundos exclusivos de investimento — os fundos dos super-ricos.

Inicialmente, a votação aconteceria na última quarta-feira (4). Entretanto, uma reunião entre os líderes e Lira antes do início da sessão sacramentou o adiamento da discussão da proposta no plenário e enterrou a expectativa do Ministério da Fazenda de enviá-la ao Senado Federal ainda neste começo de outubro. Com a mudança na data para votação da matéria, novos encontros devem acontecer entre o relator Pedro Paulo, os líderes das bancadas e os parlamentares para debates sobre o projeto apresentado.

Atualmente, a legislação brasileira não prevê a cobrança de impostos sobre as offshores, e os bens arrecadados com investimentos no exterior são alvo de tributação apenas quando os empresários os importam para o país. O cenário muda com a proposta enviada pelo governo e pacificada pelo deputado Pedro Paulo. Se aprovado como está, o texto obrigará a tributação anual das offshores. A alíquota será de 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para ganhos anuais superiores a R$ 50 mil. A Receita Federal calcula que a União arrecadará R$ 7,05 bilhões no próximo ano com a aprovação do projeto de lei.

O relator da proposta incluiu ainda na matéria outro projeto apresentado pelo Governo Federal, que pressupõe a taxação dos fundos fechados de investimento. Ao contrário do desejado pela Fazenda, a alíquota fixada por Pedro Paulo é de 6% — ao invés de 10% — sobre o estoque dos rendimentos desses fundos dos super-ricos. Hoje, nada é cobrado sobre esses investimentos, exceto quando os proprietários decidem resgatá-los, o que costuma levar décadas. Com a mudança, a tributação será periódica.