Diante da aprovação dos Projetos de Lei (PL) do marco temporal e do Desenrola Brasil, enviados à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado priorizará as discussões sobre as propostas que visam a melhoria na política de cotas e a renegociação de dívidas de alunos contraídas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). À imprensa, após a aprovação do Desenrola nesta segunda-feira, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os programas para melhoria na qualidade de vida da população brasileira serão prioridades para os senadores, apesar da
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“Propostas dessa natureza, que visem equacionar realidades ruins, vindas do governo ou não, obviamente haverão de ter preferência no Senado Federal. Teremos toda a atenção com isso [renegociação de dívidas do Fies], assim como também nos dedicaremos ao projeto que veio da Câmara dos Deputados, sobre as cotas”, listou Rodrigo Pacheco. "É uma prioridade vê-lo apreciado rapidamente [discussão sobre as cotas]. Obviamente temos sensibilidade para causas sociais. O Senado busca contribuir com o governo nas pautas em prol do Brasil”, garantiu.
Renegociação de dívidas do Fies. O relator do Projeto de Lei (PL) do Desenrola Brasil no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou após a aprovação da matéria nesta segunda-feira que produzirá nos próximos dias uma proposta para renegociação das dívidas do Fies — a exemplo do próprio Desenrola. Ele indicou que o assunto já foi discutido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Nossa expectativa é de dedicação total para ainda nesta semana termos um texto exequível e dialogável com o governo, e que aqui [no Senado] tenha celeridade e contribuições para o aprimoramento”, afirmou.
Ainda segundo Cunha, o projeto tramitará em rito de urgência no Congresso Nacional. “Ele terá prioridade absoluta, e todas as discussões serão dadas antes da apresentação do projeto para dirimir as arestas, para o objetivo da renegociação das dívidas ser alcançado ainda neste embalo do Desenrola”, declarou.
O assunto não é novo no Legislativo. Em agosto começou a tramitar na Casa uma proposta apresentada por Cleitinho (Republicanos-MG) e que previa o perdão das dívidas do Fies para os estudantes endividados. O Projeto de Lei (PL) coube à relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e ainda precisava ser discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou e enviou ao Senado outro projeto de lei sobre o assunto: a medida propunha parcelamentos especiais para alunos com dívidas do Fies, que receberiam descontos entre 12% e 99%.
A discussão sobre a renegociação de dívidas pelo Fies ganhou força, entretanto, após uma conversa entre o relator do Desenrola e o ministro Fernando Haddad. Cunha, inicialmente, condicionou a aprovação do PL do Desenrola à inclusão dos estudantes endividados com o Fies no programa; entretanto, a solução encontrada para atender as duas partes foi aprovar o Desenrola antes que ele caducasse e apresentar uma nova proposta nos moldes da primeira para a renegociação dos alunos.
Aprimoramento da lei de cotas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em agosto o Projeto de Lei que aprimora a política de cotas do Governo Federal. O relator da medida é o senador Paulo Paim (PT-RS), e, segundo Rodrigo Pacheco, esta será outra das prioridades da Casa para as próximas semanas. A proposta de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) diminui para um salário mínimo a renda per capita familiar do estudante candidato à política de cotas que cursou o ensino médio em escola pública, prevê a inclusão de quilombolas nas cotas para universidades e institutos federais e prioriza os cotistas para o recebimento de auxílios estudantis.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de agosto e garante que a política de cotas será revisada a cada dez anos pelo Congresso Nacional.
