A equipe do governador Romeu Zema (Novo) recebeu, nesta terça-feira (5), uma sinalização favorável, vinda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), à retomada da cobrança adicional, de até dois pontos percentuais, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos supérfluos, como bebidas, armas de fogo e cigarros. O deputado estadual Thiago Cota (PDT), relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei (PL) sobre o ICMS desses itens, entregou, aos colegas, parecer defendendo a aprovação da proposta.
O relatório de Cota em prol do ICMS adicional foi distribuído aos integrantes da CCJ da Assembleia para ser votado em outra sessão do colegiado, que costuma se reunir às terças. O comitê tem a função de atestar a legalidade dos projetos enviados ao Parlamento, bem como observar se há respeito à Constituição de Minas Gerais e à Constituição Federal.
Com o ICMS complementar, Zema espera arrecadar, anualmente, cifras entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão. A ideia do Palácio Tiradentes é utilizar os recursos para impulsionar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A poupança pública serve, por exemplo, para ajudar a custear o pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social.
Em 25 de agosto, o governador enviou mensagem à Mesa Diretora da Assembleia solicitando o desarquivamento do projeto que trata da cobrança adicional. No texto, Zema diz que a arrecadação oriunda do ICMS sobre produtos supérfluos será de “extrema importância” para a “operacionalização” do Fundo de Erradicação da Miséria.
Depois que a análise do projeto na CCJ for concluída, o assunto será tema de debates na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Vão haver dois turnos de votação em plenário.
Objetivo é retomar cobrança em 2024
O Palácio Tiradentes tenta viabilizar a aprovação do projeto do ICMS adicional em dois turnos ainda neste ano. Assim, será possível cobrar os dois pontos percentuais extras em 2024. Isso porque, por se tratar de pedido para a alteração de uma alíquota tributária, é preciso que, para começar a valer, o novo percentual seja aprovado no ano anterior.
Além de armas, cervejas e cigarros, a alíquota adicional se aplica a refrigerantes, bebidas energéticas, produtos de tabacaria, rações para pets, perfumes, cosméticos, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.
A cobrança, criada em 2011 pelo então governador Antonio Anastasia (à época no PSDB), foi renovada pelos sucessores Fernando Pimentel, do PT, e Zema.
A renovação feita pelo político do Novo vigorou até o ano passado, quando o Executivo tentou prorrogar o tributo. Ocorre que o projeto não foi votado a tempo pelos deputados estaduais, impedindo a cobrança do ICMS adicional neste ano.
