Diretora confirma à CPI que empresa de ônibus opera mesmo sem aval da Prefeitura de BH

A BHLeste, empresa que presta serviços de transporte público em Belo Horizonte, confirmou que não tem autorização da prefeitura para operar. A diretora operacional da concessionária, Esther Gomes, confirmou a informação durante depoimento à CPI dos Ônibus sem Qualidade, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (24).

A empresa tem 104 veículos e é responsável por 18% do total de viagens do consórcio BH Leste, um dos vencedores do processo de licitação feito em 2008. A companhia passou a operar em fevereiro deste ano, ao substituir a Viação Torres, que deixou o consórcio.

Esther Gomes disse aos vereadores que não tinha competência, dentro da empresa, para responder a questões administrativas relacionadas à companhia. O diretor responsável pela área estava presente na Câmara, mas não pode ser ouvido já que o requerimento aprovado para oitiva na CPI era direcionado à Esther.

No entanto, pressionada pelos vereadores, ela admitiu a falta de anuência da prefeitura na operação.

“O subsídio é pago por quilômetro rodado por viagens realizadas. A BHLeste está realizando, cumprindo as Ordens de Serviço repassados pela Sumob (...) Ela não tem anuência [da prefeitura para rodar]”, afirmou.

Na última semana, vereadores de Belo Horizonte visitaram a sede da BH Leste e constataram que ela opera, desde o início do ano, sem autorização da Prefeitura de Belo Horizonte. A visita à sede da BH Leste - que integra consórcio homônimo - é parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus sem Qualidade, aberta pela Câmara Municipal.

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A chamada carta de anuência é necessária, uma vez que houve substituição da empresa originalmente constituída em consórcio para prestar o serviço.

A Prefeitura de Belo Horizonte disse que a “prestação de serviços será exigida, conforme contrato, e que o processo está em análise”.

“Os serviços serão obrigatoriamente mantidos, com a garantia da qualidade, sob a responsabilidade do Consórcio, conforme contrato. Além disso, a Sumob [Superintendência de Mobilidade] continuará a fiscalização com decorrentes penalidades cabíveis aplicadas em caso de irregularidades”, afirmou.